DIREITO ANIMAL | A LEGISLAÇÃO brasileira ainda considera os animais domésticos como coisas. Essa é a constatação da advogada cível e criadora do site Direito Animal, Denise Grecco Valente. Segundo a especialista no assunto, diantes dessas condições legais, muitos donos maltratam os animais apenas porque eles são de sua propriedade. “Estes pobres só são ‘salvos’ desse horror se algum vizinho se importar e denunciar – ironicamente, exatamente como acontece em casos de maus tratos com crianças.”
A ADVOGADA lembra, entretanto, que os animais têm os direitos previstos no Decreto Lei 24.645/1934, do ex-presidente Getúlio Vargas. Confira abaixo como essa lei descreve as várias modalidades consideradas como maltrato. E se você conhece algum cachorro que vive sob uma dessas condições, denuncie à delegacia mais próxima:
O QUE é maltrato?
– Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
– Manter preso permanentemente em correntes;
– Manter em local pequeno e anti-higiênico;
– Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
– Deixar sem ventilação ou luz solar;
– Não dar água e comida diariamente;
– Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
– Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
– Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
– Promover violência, como as rinhas.
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Muito bacana a matéria! Vou colocar no meu blog com créditos!
Parabéns pelo blog, que está muito legal.
Eu estou começando um blog, que não tem a ver com o assunto do seu, mas eu amo demais os animais, gostaria muito que voce seguisse o meu blog. Sou advogada, talvez possa te ajudar com o assunto de direito dos animais. Obrigada, bjo.
Oi Renata, bom dia. Muito obrigada por me seguir.
Minha área é direito civil (família, inclusive).
Vi seu blog de viagem, está D+! Parabéns!
Eu tirei a gadget do daily puppy do meu blog, porque achei que realmente ali não estava muito bom, pretendo recolocar, mas depois de postar mais coisas. Ainda estou aprendendo a usar o blog.
Bjo
[…] sabe quais são os direitos legais dos cachorros? Apesar dos animais terem alguns direitos previstos em lei, muitos são tratados como coisas, pois […]
Olá tudo bem? Gostaria de saber se posso levar o meu cachorro que é um Yorkshire bem pequena em um bolsa própria para ela. Posso levar-la para passear em shoping, supermercados… Eu acho que desde que esta numa bolsa própria nao causa risco a ninguém e tb não suja nada. Pois vejo nas revistas artistas desfilando com seus cãos fora da bolsa e ninguém diz nada. Pois eu estava em um shopping e não deixaram eu ficar pporque dentro da minha bolsa tinha um cãozinho. O que faço? Tem alguma lei para eu poder me proteger e a minha doce a amada Jully Marie de apenas 7 meses? Ah! E em hoteis como funciona?
Bjus obrigada pelo carinho e atenção.
Olá Simone, vamos consultar a advogada Denise Grecco, nossa consultora. Em breve publicamos um post a respeito ok? Atc Renata Faggion – editora
Parabéns para a pessoa que tem esse blog, ele é muito legal e traz muita informação às pessoas!
Olá sou Marina tenho 9 anos, e adoro cães. Amei o seu Blog, e gostaria que quando você pudesse visitasse o meu
” http://www.marina-euamocaes.blogspot.com ”
Bjs Marina
tenho 4 caes , tres peguei na rua, um foi doado desde filhote . ele é um viralata, e late muito a noite, nao obedece se o mandar calar a boca, e um poodle que late de dia, mas late menos q esse viralata, principalmente quando estou chegando em casa , ela late ate eu chegar perto dela, ela vive dentro de casa presa, pq nao dá para deixar na casa inteira , pq faz as necessidades e vc poderia dizer adestre ela , mas fica caro ja dou ração pros quatro e esses tres são poodles e tem de fazer tosa . fica dificil e caro esses caes mas nao posso simplesmente os jogar na rua , so pq late e incomoda os vizinhos , me oriente nos direitos meus
Gostaria de saber se não levar um cachorro para passear pode ser considerado maltrato? Afinal sem o passeio ele costuma ficar estressados,é isso ou o estresse do animal é decorrente de um outro fator? Questiono pois tenho um vizinho q ele nunca levou seus cachorros a passeio e eles latem muito,de uma forma bem agressiva e imagino que seja por isso. O que posso fazer para ajudá-los? Por favor preciso da resposta,desde já agradeço.
Por favor gostaria de saber se há alguma lei no Rio de Janeiro que impeça os cachorros, de embora com coleira andarem soltos por exemplo em uma pracinha. Nesta, existe local apropriado para as crianças, o que não é um problema, no entanto algumas pessoas implicam e inventam que o cachorro as está atacando, só pelo fato de latirem e ameçam chamar a polícia.
Ola Minha cachorra atacou a cachorrinha da Minha vizinha que acabou falecendo infelismente, fiquei Muito triste pois ela era Irma de uma cachorrinha que eu tenho, tenho duvidas pois Minha vizinha diz que vai me denunciar, a Minha cachorra e American Terrier Mais Minha vizinha fala que e pitbul, e a cachorra Estava dentro do Patio que e fechado e tem Rede de choque nao sei Como cachorrinha da vizinha entrou nö Patio foi um acidente e nunca Tinha ocorrido Antes eu enterrei a cachorrinha, Mais Agora nao sei o que fazer pois Minha cachorra Estava dentro do Patio se alguem Puder me ajudar eu agradeco obrigada